Termos e Condições

1. RECURSO EXCLUSIVO

O Vendedor substituirá ou, se assim o entender, reparará quaisquer produtos ou peças dos mesmos que sejam considerados defeituosos pelo Vendedor em termos de material ou mão-de-obra no prazo de um ano a contar da data de envio, desde que o produto tenha sido devidamente instalado, mantido e utilizado. A obrigação do Vendedor relativamente a tais produtos limitar-se-á exclusivamente à reparação ou substituição F.O.B. Deerfield Beach, Flórida, EUA, e em caso algum o Vendedor será responsável por danos consequenciais ou especiais, nem por despesas de transporte, instalação, ajuste ou outras despesas que possam surgir em relação a tais produtos.

NÃO SE APLICAM GARANTIAS EXPRESSAS NEM IMPLÍCITAS, SEJA DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA OU DE OUTRA NATUREZA (EXCETO NO QUE DIZ RESPEITO À TITULARIDADE), APLICAR-SE-ÃO AOS PRODUTOS POR NÓS VENDIDOS, E NENHUMA RENÚNCIA, ALTERAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES ACIMA MENCIONADAS SERÁ VÁLIDA, A MENOS QUE SEJA FEITA POR ESCRITO E ASSINADA POR UM RESPONSÁVEL DO VENDEDOR.

2. MÉTODO DE ENVIO

Este aparelho será enviado «desmontado», na medida em que considerarmos necessário para o seu transporte adequado, incluindo as peças pequenas. 

3. ENVIO

Todas as mercadorias são enviadas em condições F.O.B. no ponto de expedição, que será Deerfield Beach, FL, salvo indicação em contrário. O risco de perda ou danos nas mercadorias durante o transporte recairá sobre o Comprador. 

4. TERMOS

Salvo acordo prévio por escrito em contrário e mediante aprovação do crédito, o pagamento dos produtos deverá ser efetuado no prazo de 30 dias a contar da data da fatura. Se, na opinião do Vendedor, a situação financeira do Comprador não justificar a continuação da produção ou do envio nos termos de pagamento especificados, o Vendedor poderá, se assim o entender, exigir o pagamento antecipado total ou parcial. O vendedor reserva-se o direito de emitir uma fatura caso a expedição sofra atrasos por motivos imputáveis ao comprador, a pedido deste ou em caso de expedição parcial. As mercadorias retidas para o Comprador ficarão por conta e risco do Comprador. Todas as despesas bancárias e de cobrança ficam a cargo do comprador.

5. IMPOSTOS

Para além do preço de compra, o Comprador deverá pagar ou, após a receção da fatura do Vendedor, reembolsar o Vendedor por todos os impostos sobre vendas, utilização, ocupação, rendimento bruto, impostos especiais de consumo, imposto de selo e outros impostos, avaliados ou cobrados pelo Comprador, ou sobre a máquina, conforme exigido ao Vendedor, em virtude ou por motivo da entrega, compra ou venda de qualquer artigo abrangido pelo presente contrato ou da celebração do mesmo. 

6. INDEMNIZAÇÃO POR QUESTÕES DE PATENTES

O Comprador deverá indemnizar e isentar o Vendedor de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, responsabilidades ou despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados, resultantes da violação de patentes ou marcas registadas decorrentes do cumprimento do projeto, das especificações ou das instruções do Comprador. Mediante notificação do Vendedor, o Comprador deverá, a suas próprias custas, assumir a defesa integral de todas as ações judiciais ou outros processos instaurados ao abrigo do presente parágrafo. O comprador concorda em não reproduzir nenhum dos equipamentos acima referidos, na totalidade ou em parte, para efeitos de utilização ou revenda, nem para quaisquer outros fins, sem o consentimento por escrito do vendedor.

 7. ATRASOS

As datas de envio são aproximadas e baseiam-se na receção atempada de todas as instruções e informações necessárias que permitam ao Vendedor iniciar imediatamente a construção da loja. O Vendedor não será responsável por atrasos na entrega decorrentes de causas que escapem ao seu controlo razoável, tais como casos de força maior, atos do Comprador, atos de autoridades civis ou militares, prioridades, incêndios, greves, inundações, epidemias, restrições de quarentena, guerra, motins e atrasos no transporte. No caso de atraso devido a tais causas, a data de entrega será prorrogada por um período igual ao tempo perdido em virtude do atraso. Se, em virtude de qualquer um dos eventos ou condições acima referidos, a expedição sofrer um atraso superior a um ano em relação ao prazo aqui especificado, qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato mediante notificação por escrito à outra parte e, nesse caso, o Vendedor deverá devolver ao Comprador todos os pagamentos anteriormente efetuados ao abrigo do presente contrato, sem juros.

8. PREÇOS NORMAIS

Os preços apresentados são os habituais no setor e no governo dos EUA para uma quantidade e modelo semelhantes. 

9. RECLAMAÇÕES

Todas as reclamações devem ser apresentadas por escrito no prazo de 30 dias a contar da receção da mercadoria; caso contrário, considerar-se-á que o Comprador renunciou a essas reclamações e as considerou resolvidas. 

10. PADRÃO

Em caso de incumprimento por parte do Comprador, o Vendedor poderá, para além de todas as outras medidas que lhe assistam em consequência desse incumprimento, optar por reter todos e quaisquer pagamentos efetuados pelo Comprador ao abrigo do presente contrato a título de indemnização por perdas e danos. 

11. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

Não serão devolvidos quaisquer materiais sem que se tenha obtido previamente a autorização e as instruções de envio do Vendedor. A menos que o Vendedor concorde específica e expressamente em contrário, os custos de expedição, transporte e outros custos associados ao envio, bem como as taxas de desalfandegamento do cliente, serão suportados pelo Comprador. 

12. DISPOSIÇÕES DE CONTROLO

Os presentes termos e condições substituirão quaisquer disposições, termos e condições contidos em qualquer ordem de compra ou outro documento escrito que o Comprador possa apresentar ou tenha apresentado, e os direitos das partes serão regidos exclusivamente pelos termos e condições aqui previstos. 

13. CLÁUSULA DE FUSÃO

O presente documento constitui a expressão definitiva do acordo entre as partes e representa uma declaração completa e exclusiva dos termos desse acordo. Os termos e condições aqui contidos substituem todas as declarações anteriores, orais ou escritas, de qualquer natureza, feitas pelo Vendedor ou pelo seu representante. 

IMPORTANTE

Esta mercadoria foi cuidadosamente embalada e minuciosamente inspecionada antes de sair da nossa fábrica. A responsabilidade pela entrega em segurança foi assumida pela transportadora no momento da aceitação da remessa. As reclamações relativas a perdas ou danos sofridos durante o transporte devem, por conseguinte, ser apresentadas à transportadora da seguinte forma: 

PERDA OU DANOS OCULTOS

Por «perda ou dano oculto» entende-se a perda ou dano que só se torna evidente após a mercadoria ter sido desembalada. O conteúdo pode ter sofrido danos durante o transporte devido a um manuseamento descuidado, mesmo que a caixa não apresente danos externos. Caso se verifique que a mercadoria está danificada ao desembalar, apresente um pedido por escrito para que um agente da transportadora proceda à inspeção no prazo de quinze dias a contar da data de entrega. Em seguida, apresente uma reclamação junto da transportadora, uma vez que esses danos são da responsabilidade da mesma. Se seguir estas instruções cuidadosamente, garantimos o nosso total apoio às suas reclamações, de modo a protegê-lo contra perdas decorrentes de danos ocultos. 

PERDA OU DANOS VISÍVEIS 

NÃO NOS DEVOLVA MERCADORIA DANIFICADA  APRESENTE A SUA RECLAMAÇÃO CONFORME INDICADO ACIMA 